CLAYTON CAMPOS Ator, diretor e coordenador da Escola Livre de Teatro de Jales/SP |
Não sei quem vai assumir a Secretaria de Cultura de Jales, mas aquele que assumir terá um trabalhão pela frente e quase nada de tempo para tentar adequar o município às exigências do Ministério da Cultura para que Jales possa receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.
O
Fundo Nacional da Cultura é um fundo público constituído de recursos destinados
exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais.
Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos estados,
municípios e Distrito Federal, além de instituições privadas de natureza
cultural sem fins lucrativos com,
no mínimo, três anos de atividade comprovada.
A grande novidade para o ano de
2013, é que com o objetivo de estruturar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e
contribuir com o cumprimento do Plano Nacional de Cultura (PNC), parte
do valor global do orçamento do FNC será destinado para transferências aos
Municípios, Estados e Distrito Federal que até 31 de março de 2013 integrem o
SNC, para realização de programas, projetos e ações que contribuam com o
cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura ou do respectivo plano
decenal de cultura.
As transferências deverão priorizar os Municípios, Estados e Distrito Federal
que tenham efetivamente:
- I - fundo de cultura implementado;
- II - plano decenal de cultura instituído por Lei;
- III - conselho de política cultural local, instituído por Lei e que tenha assegurada, ao menos, a representação paritária da sociedade civil em relação ao poder público, bem como a diversidade regional e de expressões culturais;
- IV - recursos orçamentários próprios destinados à cultura, alocados no orçamento do órgão gestor da cultura ou no respectivo fundo de cultura;
- V - recursos para a contrapartida assegurados.
Ocorre que, graças a uma gestão que não deu ouvidos à sociedade civil, quando em 2009, na 1ª Conferência Municipal de Cultura de Jales, os participantes junto aos poderes públicos executivo e legislativo, aprovaram diretrizes que tratavam justamente desses assuntos, como a adesão do município ao SNC (Sintema Nacional de Cultura), formação do SMC (Sintema Municipal de Cultura), elaboração do PMC (Plano Municipal de Cultura) em sintonia com o PNC (Plano Nacional de Cultura) ainda no ano de 2009, além de outras diretrizes que foram aprovadas.
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Delegados e participantes da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Jales |
Enfim, aquele que sentar na cadeira daquela secretaria terá uma tarefa a fazer, que foi deixada pelos seus antecessores, caso contrário Jales não se beneficiará com os recursos do Fundo Nacional de Cultura.
É claro que temos a esperança que essa nova gestão venha agir de forma bem diferente da anterior, ouvindo a sociedade civil, os agentes culturais, os artistas e todos os interessados no assunto, para não deixar a colheita se perder no futuro.
Clique AQUI e veja o relatório da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Jales
e AQUI para ver a portaria que condiciona a transferência de recursos à implantação do Sistema Municipal de Cultura
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